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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Concurso público. Isenção de taxa de inscrição. Servidor publico estadual, legislação local. Ofensa reflexa.
Discute-se no presente recurso extraordinário a constitucionalidade da isenção da taxa de inscrição conferida aos servidores públicos estaduais pela Lei Estadual n. 2.778/89.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 17:57
Correios adiam prova de concurso público
Ainda não há previsão de nova data para realização da prova; candidatos que desistirem terão o dinheiro devolvido
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Tráfico de drogas. Materialidade. Laudo pericial estrangeiro. Autoria. Dolo. Dosimetria. Novatio legis in mellius.
Materialidade, autoria e dolo demonstrados pela prisão em flagrante, laudo de exame em substância e demais provas trazidas aos autos.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 12:00
Desembargador suspende concurso que copiou questões do Enem
Questões da prova objetiva de conhecimentos gerais foram literalmente copiadas do Exame Nacional do Ensino Médio de 2011
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Modelos » Trabalhista Publicado em 15 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2013 - 14:10
Averiguação do índice de alcoolemia em condutores de veículos.
Vedação à autoincriminação. Determinação de elemento objetivo do tipo penal. Exame pericial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 11:15
Processual penal. Provas. Averiguação do índice de alcoolemia em condutores de veículos.
Vedação à autoincriminação. Determinação de elemento objetivo do tipo penal. Exame pericial.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 17:13
CNMP determina que MP/TO exija comprovante de vacinação contra Covid-19 aos candidatos de processo seletivo para promotor de Justiça substituto
Conselho Nacional do Ministério Público deu prazo de 24 horas ao MP/TO para publicação de novo edital que atenda à exigência.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 09:56
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 13:40
Concurso público. Soldado da polícia militar.
Reprovação em exame médico por ser portador de cicatriz no abdomem. Inadmissibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 14:35
Processual penal. Provas. Averiguação do índice de alcoolemia em condutores de veículos.
Vedação à autoincriminação. Determinação de elemento objetivo do tipo penal. Exame pericial. Prova
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 15:03
Laudo pericial do IML é considerado prova oficial para atestar invalidez
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformou decisão de Primeiro Grau para vedar a conversão do rito sumário em ordinário em uma ação movida por uma vítima de acidente automobilístico, que pleiteia indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Penal e processual penal. Roubo duplamente qualificado contra empresa pública federal. Artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal.
Dosimetria. Concurso formal próprio.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Abril de 2008 - 01:00
Prova. Perícia. Alegação de deficiência do laudo pericial. Impugnação feita na via recursal. Inadmissibilidade. Preclusão.
Ocorrência - Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa não acolhida - Apelo parcialmente provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Aptidão da denúncia. Prova.
Devida exposição das circunstâncias do fato criminoso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. Diligência de exame toxicológico.
. Impossibilidade pericial de aferir o grau de dependência toxicológica do réu na época do delito. Pedido tardio, realizado somente na fase recursal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 16:16
Reintegração. Doença Profissional. Nexo Concausal. Laudo Pericial
Recurso de Revista interposto antes da vigência da LEI Nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
Seguro obrigatório. DPVAT. Laudo do IML. Debilidade e deformidade permanente constatadas no laudo. Desnecessidade de realização de nova prova pericial.
É desnecessária a produção de prova pericial quando já existe nos autos Laudo do IML atestando a
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 01:00